Certificado da 1ª Consocial Distrital

A Secretaria de Transparência e Controle - STC, disponibilizou os certificados da 1ª CONSOCIAL DISTRITAL no site, conforme link abaixo: http://www.stc.df.gov.br/media/1349/certificados_participantes_consocial_distrital.pdf
A pesquisa pelo nome é feita da seguinte forma:

Clique “Ctrl+F”;

Digite o nome na janela que vai aparecer no canto superior direito da tela;

Clique “enter”.

Para imprimir seu certificado:

Clique Ctrl+P;

Selecione “página atual”;

Clique em “ok”.

Dúvidas, entrar em contato com Rejane Vaz de Abreu, Coordenadora de Controle Social da Subsecretaria de Transparência – STC

(61) 2108-3298 / 9309-0041

Planejamento do CNS - 2012

Planejamento 2012

         Todo ano o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reúne seu colegiado para elaborar ações e traçar estratégias eficazes para alcançar os objetivos propostos. As ações para o Planejamento de 2012 do CNS foram aprovadas na 48ª Reunião Extraordinária e teve base nas 15 diretrizes definidas durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no final de 2011, em Brasília.

         Durante a 231ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de março, o Pleno definiu a realização dos seminários para o primeiro e segundo semestres de 2012.

         Confira abaixo a lista de eventos aprovados para o primeiro semestre deste ano:

1. Seminários Regionais de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e de Comunicação e Informação em Saúde;

2. Seminário de Saúde da Mulher;

3. Seminário Nacional COFIN;

4. Seminário Nacional COFIN com Coordenadores de Comissões; e

5. Seminário Nacional de Integração do Ministério Público e o Controle Social.

         O pleno deliberou ainda pela constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para criar uma estratégia que possibilite a realização, no segundo semestre, de todos os outros seminários aprovados no Planejamento 2012.

Acesse o detalhamento completo do plano de ações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para este ano.

Novo Mapeamento e Cadastro do Controle Social do SUS!

CNS lança Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde durante 231ª R.O

         A secretária executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Rozângela Camapum, realizou o lançamento oficial do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) na manhã desta quarta-feira (14), durante a 231º Reunião Ordinária, em Brasília (DF). A nova ferramenta de cadastro pretende atualizar os dados dos 5.565 colegiados municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de mapear o Controle Social da Saúde no Brasil, a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, cumprimento de paridade, entre outros aspectos.

         O primeiro cadastro foi criado em 2005 após uma deliberação da 12ª Conferência Nacional de Saúde, que solicitava um mecanismo capaz de concentrar as informações dos conselhos. No entanto, de acordo com a Secretária Executiva do CNS, os dados mais recentes são de 2008, o que tem dificultado o acompanhamento das mudanças sofridas pelos colegiados como novas entidades participantes, alterações na presidência e secretaria executiva.

         Com a implantação do SIACS será possível a inserção de documentos normativos, como leis, decretos e portarias de determinado conselho, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. “Além disso, essa ferramenta vai permitir consultas mais flexíveis e produção de relatórios para auxiliar estudantes, pesquisadores e sociedade civil”, explicou Camapum.

         O prazo de envio das informações é de junho de 2012 e os conselhos estaduais deverão comunicar os municípios sobre a necessidade do preenchimento no novo sistema. Os Conselhos de Saúde Indígena ainda não foram contemplados no processo do novo cadastro devido a algumas especificidades desses colegiados. Rozângela Camapum informou, no entanto, que o preenchimento do novo cadastro estará disponível em cerca de 30 a 40 dias.

         Para ter acesso ao SIACS, o Presidente ou Secretária Executiva do Conselho deverá entrar no site do CNS (www.conselho.saude.gov.br) e clicar na logomarca do Sistema que está em destaque na página inicial. Dúvidas ou mais informações envie email para siacs@saude.gov.br ou ligue (61) 3315-3623.

FIM DO CHEQUE CAUÇÂO PARA URGÊNCIAS E EMERCÊNCIAS

 Lei de n° 3.359 de 07/01/02 - Depósitos Antecipados.   Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe: 

Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação.

Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei.

Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.